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Editais e Projetos Culturais
As inúmeras leis de incentivo criadas pelo governo esbarram na inexperiência e, muitas vezes, sobrecarga de trabalho dos interessados.
Escrito por Lua Barbosa em 15/02/2010
Projetos se amontoam na espera da aprovação pelas leis de incentivo cultural (Foto:Reprodução)
O programa é dividido em duas maneiras de apoio: por meio de Edital e Concurso, onde o projeto selecionado recebe uma verba da Secretaria de Estado, ou por incentivo fiscal, com o patrocínio de contribuintes do ICMS por projeto previamente aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura.
O Ministério da Cultura é responsável pela mais concorrida e almejada Lei de Incentivo a Cultura, a Lei Rouanet. Esta encaminha recursos para estimular projetos de produção cultural nos mais diversos meios, como montagem de espetáculos, shows, exposições, gravações de CD's e DVD's, publicação de livros, jornais e revistas, produções audiovisuais, cursos e oficinas, conservação de patrimônio histórico, entre muitos outros. Porém, a Lei Rouanet é uma das mais difíceis (se não "A" mais difícil) em se ter um projeto aprovado.
Temos também, pelo MinC, o Programa Cultura Viva, que trabalha, além da cultura, com a educação e cidadania, incentivando, preservando e promovendo a diversidade cultural do nosso país. Em 2004, por intermédio da Secretaria de Programas e Projetos Culturais, o MinC implantou o Ponto de Cultura, que por meio de Edital apóia entidades que já desenvolvem ações culturais na sua comunidade e região. Com o projeto aprovado, a entidade receberá uma verba para recursos e capacitação de projetos e instalações já existentes.
Dez. Dez vezes a palavra “projeto” foi repetida neste artigo. Com mais esta, onze. E esse é, digamos, o ponto mais difícil em meio a tantos editais e programas de apoio. Não é o seu projeto ser aprovado, mas sim, a elaboração do mesmo. Existem casos em que os interessados contratam uma terceira pessoa para redigir o seu projeto.
O que acontece é que muitos grupos e entidades novos, sem experiência ou formação adequada, não têm o menor conhecimento de como redigir e, ao menos, iniciar um projeto para edital. O que pode ser feito em dois ou três dias (em até um dia para os mais experientes que dedicam seu tempo inteiramente a essa função) acaba levando uma semana inteira, até mais, quando não há desistência devido às dificuldades.
No caso de produções independentes (os mesmos que atuam também produzem), estes acabam utilizando seus horários de ensaios para a elaboração do projeto. Que não é apenas um, são vários. Além de editais para incentivo e apoio há também editais para festivais, para oficinas... É por isso que eu digo que o artista passa mais tempo escrevendo projetos do que “artistiteando”. Então, aqui estão alguns pontos importantes a serem descritos no projeto: Linguagem do trabalho, apresentação de quem se inscreve, descrição do projeto, objetivo, justificativa, desenvolvimento após aprovação, público-alvo, área de atuação, recursos necessários e orçamento. Lembrando que no orçamento, é imprescindível o cachê do artista ou do atuante, levando em conta todo o tempo de trabalho antes, durante e após o projeto ser realizado. Este trabalhará muito durante todo o processo e, como é de praxe, sempre acaba recebendo menos do que merece. O artista deve fazer valer o seu trabalho.
A palavra projeto foi escrita vinte vezes. Vinte e uma com o título. O que não chega nem a um décimo da quantidade de projetos (vinte e duas) escritos durante todo um ano de trabalho por inúmeros profissionais.
